BID Notice and Attachments - Não Vinculante
Documentos em inglês, referente ao Edital Concorrência Pública nº 001/2023
ANNEX A - DEFINITIONS OF THE NOTICE AND ANNEXES - (Anexo ao Notice and Annexes).
ANNEX B - GENERAL CONDITIONS OF THE PROPOSAL GUARANTEE - (Anexo ao Notice and Annexes).
ANNEX C - PRESENTATION OF THE COMMERCIAL PROPOSAL MODEL - (Anexo ao Notice and Annexes).
ANNEX D - B3 PROCEDURE MANUAL - (Anexo ao Notice and Annexes).
ANNEX E - BIDDING SCHEDULE - (Anexo ao Notice and Annexes).
ANNEX F - MODEL OF LETTERS, POWER OF ATTORNEY, DECLARATIONS AND OTHER DOCUMENTS - (Anexo ao Notice and Annexes).
ANNEX G - DRAFT CONTRACT AND ITS ANNEXES - (Anexo ao Notice and Annexes).
ANNEX 2 - DEFINITIONS OF THE CONTRACT AND ITS ANNEXES - (Anexo ao ANNEX G).
ANNEX 3 - CONCESSIONAIRE CONSTITUTIONAL ACTS - (Anexo ao ANNEX G).
ANNEX 4 - WINNING BIDDER'S COMMERCIAL PROPOSAL - (Anexo ao ANNEX G).
ANNEX 5 - TECHNICAL SPECIFICATIONS - (Anexo ao ANNEX G).
ANNEX 6 - ENVIRONMENTAL GUIDELINES - (Anexo ao ANNEX G).
ANNEX 7 - PERFORMANCE MEASUREMENT SYSTEM - (Anexo ao ANNEX G).
ANNEX 8 - PAYMENT MECHANISM - (Anexo ao ANNEX G).
ANNEX 9 - REVERSIBLE ASSETS - (Anexo ao ANNEX G).
ANNEX 10 - TERM FOR TRANSFER OF EXISTING ASSETS - (Anexo ao ANNEX G).
ANNEX 11 - GENERAL CONDITIONS OF INSURANCE POLICIES - (Anexo ao ANNEX G).
ANNEX 12 - GENERAL CONDITIONS OF GUARANTEE OF THE CONTRACT EXECUTION - (Anexo ao ANNEX G).
ANNEX 13 - CONTRACT WITH THE DEPOSITORY FINANCIAL INSTITUTION - (Anexo ao ANNEX G).
ANNEX 14 - INDEPENDENT VERIFIER - (Anexo ao ANNEX G).
ANNEX 15 - REGISTRATION OF THE STREET LIGHTING NETWORK - (Anexo ao ANNEX G).
ANNEX 16 - GUIDELINES FOR SPECIAL ILUMINATION - (Anexo ao ANNEX G).
ANNEX 17 -CLASSIFICATION OF THE MUNICIPALITY ROADS - (Anexo ao ANNEX G).
ANNEX 18 - DISTRIBUTION NETWORK ACCESS GUIDELINES - (Anexo ao ANNEX G).
Documentos acima publicados não vinculantes, publicados na versão em inglês.
Documentos oficiais publicados na versão em Português, acesse aqui.